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Quadrilha lucrou R$ 650 milh√Ķes com falso seguro de ve√≠culo em Minas

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Alvos da PF viviam vida de luxo em Miami; grupo usava “laranjas” para “gerir o neg√≥cio” e tinha esquema de lavagem de dinheiro.

Uma associa√ß√£o de prote√ß√£o veicular ilegal √© suspeita de lucrar mais de R$ 650 milh√Ķes em lavagem de dinheiro. Um empres√°rio foi alvo de uma opera√ß√£o nesta segunda-feira (3) em Belo Horizonte.

A a√ß√£o foi expedida pelo Ju√≠zo da 1¬™ Vara Federal Criminal de Minas como parte da opera√ß√£o “Seguro Fake”, que busca desarticular uma associa√ß√£o criminosa denominada de Associa√ß√£o de Prote√ß√£o Veicular. O l√≠der utilizava “laranjas” para administrar o neg√≥cio e lavava dinheiro para embolsar os valores pagos no rateio pelos ‚Äúassociados‚ÄĚ.

Segundo a Pol√≠cia Federal, todas as empresas que prestavam servi√ßo para o neg√≥cio eram ligadas ao presidente da associa√ß√£o. A estimativa √© que o grupo tenha faturado mais R$650 milh√Ķes nos √ļltimos cinco anos.

A PF ainda revelou que o suspeito vivia em Miami, nos Estados Unidos, e levava uma vida de luxo, com im√≥veis, carros e viagens internacionais. Ele foi indiciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideol√≥gica, crime contra as rela√ß√Ķes de consumo e por operar uma institui√ß√£o financeira sem autoriza√ß√£o estatal. Se condenado, as penas podem chegar a mais de 20 anos de pris√£o.

O inqu√©rito seguir√° para o Minist√©rio P√ļblico Federal e a den√ļncia ser√° ofertada junto √† Justi√ßa Federal em Belo Horizonte.

O que s√£o as associa√ß√Ķes de seguro ilegal?

As associa√ß√Ķes vendem seguros automotivos sem autoriza√ß√£o do governo, por isso s√£o consideradas ilegais. No Brasil, a comercializa√ß√£o deve ser autorizada pela Superintend√™ncia de Seguros Privados ‚Äď SUSEP.

De acordo com a Pol√≠cia Federal, os esquemas fraudulentos “iludem os cidad√£os com promessas de cobertura inexistentes”. As associa√ß√Ķes ainda contam com uma forte estrat√©gia de marketing, em todo o pa√≠s.

As associa√ß√Ķes ilegais tamb√©m praticam pre√ßos mais baixos do que o das seguradoras tradicionais, o que atrai as v√≠timas. Mas, quando uma pessoa precisa utilizar os servi√ßos, n√£o consegue o atendimento prometido.

“As oficinas s√£o de m√° qualidade, n√£o h√° a indeniza√ß√£o de danos, encontra-se dificuldade em receber os valores e, pior, quando acionado o PROCON ou os Juizados Especiais √© descoberto que esses associados n√£o s√£o considerados consumidores pela lei brasileira e ficam numa situa√ß√£o de completa desprote√ß√£o”, disse a PF. 

Alerta do Procon

O Programa Estadual de Prote√ß√£o e Defesa do Consumidor (Procon-MG) tamb√©m alerta a popula√ß√£o sobre os riscos de contratar essas associa√ß√Ķes. “O grande perigo √© que ao assinar um contrato de responsabilidade m√ļtua o cliente torna-se um associado e passa a dividir o risco com os demais membros da associa√ß√£o. √Č um seguro sem qualquer respaldo jur√≠dico, de empresas que n√£o s√£o fiscalizadas pela Susep e n√£o t√™m reserva t√©cnica”, afirmou a Pol√≠cia Federal em nota.

Como n√£o h√° qualquer fiscaliza√ß√£o estatal, n√£o se sabe qual √© a sa√ļde financeira destas institui√ß√Ķes e se elas ter√£o o dinheiro para pagar a cobertura prometida. Segundo a PF, “√© muito comum que a associa√ß√£o simplesmente desapare√ßa na hora que o cidad√£o necessite usar a cobertura”.

Legisla√ß√Ķes estaduais que permitiam associa√ß√Ķes s√£o inconstitucionais

Em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal considerou como inconstitucionais as leis estaduais que permitiam as Associa√ß√Ķes de Prote√ß√£o Veicular – APV. Foi definido que a compet√™ncia para legislar sobre seguro √© exclusiva da Uni√£o.

A Pol√≠cia Federal “orienta aos clientes dessas associa√ß√Ķes que busquem informa√ß√Ķes sobre o que contrataram e, se poss√≠vel, fiquem atentos ao fechamento dessas empresas para evitar preju√≠zos e inseguran√ßa”.

Fonte:
https://www.itatiaia.com.br/editorias/cidades/2023/07/03/quadrilha-lucrou-r-650-milhoes-com-falso-seguro-de-veiculo-em-minas

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