Quadrilha lucrou R$ 650 milhões com falso seguro de veículo em Minas

Alvos da PF viviam vida de luxo em Miami; grupo usava “laranjas” para “gerir o negócio” e tinha esquema de lavagem de dinheiro.

Uma associação de proteção veicular ilegal é suspeita de lucrar mais de R$ 650 milhões em lavagem de dinheiro. Um empresário foi alvo de uma operação nesta segunda-feira (3) em Belo Horizonte.

A ação foi expedida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Minas como parte da operação “Seguro Fake”, que busca desarticular uma associação criminosa denominada de Associação de Proteção Veicular. O líder utilizava “laranjas” para administrar o negócio e lavava dinheiro para embolsar os valores pagos no rateio pelos “associados”.

Segundo a Polícia Federal, todas as empresas que prestavam serviço para o negócio eram ligadas ao presidente da associação. A estimativa é que o grupo tenha faturado mais R$650 milhões nos últimos cinco anos.

A PF ainda revelou que o suspeito vivia em Miami, nos Estados Unidos, e levava uma vida de luxo, com imóveis, carros e viagens internacionais. Ele foi indiciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, crime contra as relações de consumo e por operar uma instituição financeira sem autorização estatal. Se condenado, as penas podem chegar a mais de 20 anos de prisão.

O inquérito seguirá para o Ministério Público Federal e a denúncia será ofertada junto à Justiça Federal em Belo Horizonte.

O que são as associações de seguro ilegal?

As associações vendem seguros automotivos sem autorização do governo, por isso são consideradas ilegais. No Brasil, a comercialização deve ser autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

De acordo com a Polícia Federal, os esquemas fraudulentos “iludem os cidadãos com promessas de cobertura inexistentes”. As associações ainda contam com uma forte estratégia de marketing, em todo o país.

As associações ilegais também praticam preços mais baixos do que o das seguradoras tradicionais, o que atrai as vítimas. Mas, quando uma pessoa precisa utilizar os serviços, não consegue o atendimento prometido.

“As oficinas são de má qualidade, não há a indenização de danos, encontra-se dificuldade em receber os valores e, pior, quando acionado o PROCON ou os Juizados Especiais é descoberto que esses associados não são considerados consumidores pela lei brasileira e ficam numa situação de completa desproteção”, disse a PF. 

Alerta do Procon

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) também alerta a população sobre os riscos de contratar essas associações. “O grande perigo é que ao assinar um contrato de responsabilidade mútua o cliente torna-se um associado e passa a dividir o risco com os demais membros da associação. É um seguro sem qualquer respaldo jurídico, de empresas que não são fiscalizadas pela Susep e não têm reserva técnica”, afirmou a Polícia Federal em nota.

Como não há qualquer fiscalização estatal, não se sabe qual é a saúde financeira destas instituições e se elas terão o dinheiro para pagar a cobertura prometida. Segundo a PF, “é muito comum que a associação simplesmente desapareça na hora que o cidadão necessite usar a cobertura”.

Legislações estaduais que permitiam associações são inconstitucionais

Em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal considerou como inconstitucionais as leis estaduais que permitiam as Associações de Proteção Veicular – APV. Foi definido que a competência para legislar sobre seguro é exclusiva da União.

A Polícia Federal “orienta aos clientes dessas associações que busquem informações sobre o que contrataram e, se possível, fiquem atentos ao fechamento dessas empresas para evitar prejuízos e insegurança”.

Fonte:
https://www.itatiaia.com.br/editorias/cidades/2023/07/03/quadrilha-lucrou-r-650-milhoes-com-falso-seguro-de-veiculo-em-minas